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O governo regional da Andaluzia, de coligação de esquerda (Partido Socialista e Esquerda Unida) decidiu apoderar-se de habitações pertencentes aos bancos, por um período de três anos, quando as famílias que moram nelas “correm o risco de serem excluídas” e expulsas.
Esta decisão, que entrará em vigor a 11 de abril, surge numa altura em que é discutida a nova lei sobre os créditos bancários no parlamento. Esta prevê multas para os bancos que dispõem de habitações vazias e recusam alugá-las.
Enquanto o Tribunal Europeu de Justiça condenou a Espanha, em março, em relação às expulsões, “a constitucionalidade da decisão [do governo da Andaluzia] divide os juristas”, realça o jornal, porque esta “poderá comprometer o direito à propriedade privada”.
