A importância da Transnístria

O acordo apresentado pela Rússia para a região separatista moldava – criar um Estado federal com a Moldávia e, eventualmente, a Gagaúzia – trava a adesão de Chisinau à UE (e à NATO).

Publicado em 12 Agosto 2014 às 10:00

Em setembro deste ano, a Transnístria, a região separatista localizada no leste da Moldávia, deverá celebrar o seu 24.º aniversário de independência. No entanto, não há muitos motivos para celebrar esta data, uma vez que a Abecásia, a Ossécia do Sul e o Nagorno-Karabakh são os únicos Estados a reconhecer a sua independência. Tal como o ministro Sergey Lavrov declarou recentemente numa entrevista à Bloomberg TV, a Rússia está oficialmente “a favor de um acordo que respeitaria a integridade e soberania territorial da Moldávia”.
Para alcançar este objetivo, a Rússia defende a criação de uma federação que una as duas entidades (a Moldávia e a Transnístria), com a possibilidade de a Gagaúzia (a região administrativa autónoma situada no sul da Moldávia e povoada por gagauzes, uma minoria turca cristã ortodoxa) se juntar a esta equação. A razão é simples: a criação de uma federação faria com que a Transnístria pró-russa e, talvez a Gagaúzia (que partilha a mesma posição do que a Transnístria) tivessem uma influência considerável no Governo central em Chisinau, sobretudo no campo da política externa.

Entrave à integração europeia

Esta federação permitiria aos russos manter a Moldávia como um Estado neutro, retirando provavelmente ao país qualquer hipótese de integrar completamente as estruturas europeias e a comunidade euro-atlântica.
A posição da Moldávia em relação à Transnístria é mais complexa. Após o fracasso do Memorando Kozak de 2003, Chisinau mostra-se relutante em criar uma federação e tem perfeitamente noção das possíveis ameaças que esta solução pode trazer. Apesar da política oficial do Governo da Moldávia continuar orientada para uma reunificação, este manifesta muita relutância em seguir esta solução não só porque iria favorecer consideravelmente os interesses russos no país, como pelas três seguintes razões:
O preço político e económico desta reintegração seria muito elevado. Não é fácil estimar o valor exato, mas é legítimo afirmar que o custo da reunificação atingiria pelo menos os 3,4 mil milhões de euros (a dívida de gás acumulada por Tiraspol nos últimos 20 anos, em comparação com o PIB atual da Moldávia de 5,2 mil milhões de euros). Esta reunificação iria não só afetar a confiança no Governo, como também representaria uma verdadeira ameaça política, encarnada pelos 220 mil habitantes da Transnístria que passariam a ter o direito de participar nas eleições da Moldávia, onde iriam assumir uma posição pró-russa.
[[Não existe praticamente qualquer pressão por parte do eleitorado moldavo para que seja encontrada uma solução]]. A atitude da sociedade moldava para com a Transnístria parece ambivalente. A maioria das pessoas que vive na margem direita do rio Dniester nunca esteve na Transnístria. A região não faz parte do passado histórico de Bessarábia e não tem praticamente qualquer valor sentimental para os moldavos.

Atividades ilegais

A própria existência da Transnístria, um território que funciona fora do âmbito do sistema jurídico internacional, proporciona condições muito favoráveis para a prática de atividades ilegais, cuja perpetuação seria dificultada se a Transnístria viesse, de facto, a fazer parte da Moldávia. É bastante evidente que as autoridades locais da Transnístria, e as empresas por estas controladas, estão a usufruir da sua posição privilegiada para aumentar os lucros.
A UE gostava que a Transnístria reintegrasse a Moldávia, nomeadamente porque a existência de uma entidade praticamente iníqua nas fronteiras da União representa uma fonte de instabilidade para toda a zona europeia. Outra opção seria a federalização, mas, neste caso, a Transnístria não deveria ter qualquer poder especial para bloquear as decisões do governo central.
Nos últimos meses, o conflito transnistriano tornou-se uma das principais questões que pode influenciar a situação da região. Primeiro, porque a região separatista tem vindo a ganhar importância na fase final do Acordo de Associação entre a UE e Moldávia. Em seguida, devido à crise na Ucrânia. O papel crescente da Transnístria indica até que ponto a Rússia está preocupada com a expansão da UE (e possivelmente da NATO) nas antigas repúblicas soviéticas. Moscovo está determinada em impedir ou, pelo menos, contrabalançar esta expansão, sem olhar a meios.

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