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Desta vez não se tratava da última possibilidade de cimeira. Mas as consequências do Conselho Europeu realizado a 30 de janeiro iriam ser importantes. Os 25, visto que o Reino Unido e a República Checa se recusaram a participar, adotaram o pacto fiscal e orçamental que a Alemanha, juntamente com a França, queria impor.
A partir do momento em que doze Estados-membros ratificaram o documento que deveria ser assinado em março, os países que aceitaram o pacto perdem o direito de declarar um défice anual superior a 0,5% do PIB e incorrem em sanções automáticas caso o défice do país ultrapasse a barreira dos 3%. No fundo, a política económica da quase totalidade dos Estados europeus fica agora inscrita num quadro europeu rigoroso e imutável.
Sendo a consequência lógica do Tratado de Maastricht e da introdução da moeda única, é um passo que os dirigentes europeus de então não se atreveram a dar. Forçados pelas circunstâncias, os atuais líderes aproximaram-se mais do que nunca da Europa federal — onde abandonaram um pouco mais ainda a soberania dos seus países, segundo o ponto de vista que se tiver.
Irá reinar assim a disciplina merkeliana. Mas, no entanto, nem assim fica regulada a crise da zona euro. O risco de incumprimento da Grécia ainda não foi eliminado, uma vez que Atenas, os seus credores privados e a troika declinam responsabilidades, exigindo aos outros esforços suplementares.
A descoberta de um buraco suplementar de 15 milhões de euros nas finanças gregas não vai facilitar as conversações. Nem a proposta alemã — não oficializada — de nomear um comissário do Orçamento para que a Grécia fique sob tutela.
Para além disso, as agências de rating, lideradas pela Standard & Poor’s, talvez não tenham a amabilidade de esperar pela ratificação do pacto orçamental antes de agravarem novamente a nota de alguns países.
A verdade é que a maneira como este pacto foi adotado deixa um amargo de boca que anuncia dificuldades futuras. Ninguém devia regozijar-se com o facto de Londres e Praga terem preferido afastar-se, mesmo que a política interna tenha pesado bastante nas suas decisões.
Uma Europa sem britânicos fica mais fragilizada no mundo e a Europa central, agora mais do nunca, carece de uma ancoragem europeia estável: a Hungria ignora cada vez mais as regras comunitárias; a Eslováquia afunda-se num escândalo de corrupção de consequências imprevisíveis; a Roménia começa agora a revoltar-se contra a austeridade.
Na Irlanda, as disposições para que o pacto fosse redigido de maneira a evitar o referendo talvez tenham o efeito inverso e comprometam o plano de resgate de 2010. Na Grécia, finalmente, toda a gente, à exceção, aparentemente, de Angela Merkel e dos negociadores da troika, se dá conta de que, independentemente das insuficiências das autoridades, a população se encaminha perigosamente para o ponto de rutura.
No meio de tudo isto, a Alemanha continua a desenhar uma Europa à sua maneira, simultaneamente “libertada” da parceria com um Nicolas Sarkozy enfraquecido e reticente quando se trata de assumir responsabilidades que nunca procurou ter. As consequências não são apenas económicas, mas também culturais.
Os espíritos crispam-se cada vez mais, as línguas soltam-se cada vez mais e seria conveniente que a Europa remetesse os alemães para o seu passado nazi ou prussiano. Mais insidiosa que as dificuldades económicas e sociais, a emergência desta tendência, aliada à escalada dos nacionalismos, é igualmente inquietante. E, contra isto, nenhum pacto orçamental será eficaz.
