Escolha um idioma
Não há demissão, não há eleições antecipadas, não há aumento de impostos. Muito bem. Há corte de despesa. O Presidente apoia. E o Constitucional abre a porta à igualdade definitiva entre funcionários públicos e privados. Afinal, o que poderia Passos Coelho querer mais para fazer o que sempre quis?
Passos aprendeu a lição. Desta vez, não foi apanhado a sair da ópera nem a entrar para o Coliseu. Geriu a reação. Dramatizou. Culpou o Tribunal Constitucional. E prepara-se para aproveitar as janelas que se abriram à frente da porta que se fechou. É uma habilidade política. É uma oportunidade para cumprir uma política para o Estado que nunca se fez.
Passos Coelho quis fazer do programa de ajustamento a via para reformar o Estado e criar instituições para uma sociedade mais moderna, numa cultura de concorrência e numa economia com igualdade de direitos e oportunidades. Não o conseguiu porque nem tentou. Em vez do progresso, ficou-se pelo regresso - aos mercados.
Leia a versão integral do artigo no Jornal de Negócios.
Visto de Espanha
Solidariedade e inquietação
Em Espanha, o acórdão do Tribunal Constitucional português, de 5 de abril, é alvo de grande atenção. Assim, o jornal El Mundo considera que a decisão do Tribunal
colocou o país vizinho à beira do abismo e provocou um conflito político e jurídico com consequências nefastas para a Europa e, em especial, para Espanha. Em primeiro lugar, porque o controverso acórdão […] fomenta uma nova crise financeira, que poderá ter repercussões negativas sobre os mercados e sobre os prémios de risco para os países da periferia europeia, entre os quais a Espanha. Em segundo lugar, porque abre um precedente perigoso, tanto mais que o nosso próprio Tribunal Constitucional vai ter de analisar a conformidade dessas medidas [de austeridade] com a Constituição. […] Esperemos que os nossos juízes não cometam o mesmo erro que os nossos vizinhos.
Para o diário El País, o que está em causa é o próprio princípio das políticas de austeridade que estão a ser postas em prática nos países do Sul da Europa:
Para além da complicada engenharia orçamental a que [a decisão do Tribunal] obriga, as tensões políticas e sociais vão passar para primeiro plano, num país literalmente dizimado. Em especial, se tivermos em conta que os contribuintes portugueses já suportaram as maiores subidas de impostos da história, com o objetivo de aumentar as receitas públicas. […] Neste momento, estabelece-se um precedente que põe em causa a legitimidade política desses propósitos absurdos. Sanear as finanças públicas é sem dúvida necessário, como condição para garantir um crescimento sustentável e uma união monetária viável, mas tentar fazê-lo numa situação de recessão profunda e num prazo excessivamente curto corresponde manifestamente a provocar a rotura da estabilidade social e do apoio das próprias instituições europeias.
