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Os Estados têm o direito de manter o monopólio sobre os jogos a dinheiro. Foi a deliberaçãodo Tribunal Europeu de Justiça, no dia 8 de Setembro. O Tribunal tinha sido interpelado pelo Bwin, um site austríaco de apostas por Internet sedeado em Gibraltar, que havia sido condenado pela justiça portuguesa e invocado o princípio de livre prestação de serviços. O Tribunal considerou que Portugal tinha o direito de manter o monopólio sobre a lotaria nacional através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e de proibir à Bwin o exercício da actividade sobre o seu território. Proibição justificada, segundo o Tribunal, pelo objectivo de luta contra a fraude e a criminalidade". "É um grande dia para as lotarias europeias", congratulou-se Friedrich Stickler, presidente da associação European Lotteries, citadodo pelo jornal Figaro. De acordo com o diário francês, "além do caso português", esta decisão, que causava grande expectativa, "poderá fazer jurisprudência".
