Süddeutsche Zeitung de 10 de Setembro de 2009.

Direito de asilo europeu posto em questão

Publicado em 10 Setembro 2009 às 15:08
Süddeutsche Zeitung de 10 de Setembro de 2009.

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"Sob a chancela da UE, nem sempre se verifica o Estado de Direito." O Süddeutsche Zeitung interpreta assim a decisão do Tribunal Constitucional alemão que impediu, dia 9 de Setembro, o envio de um requerente de asilo iraquiano para a Grécia. Em virtude doRegulamento Dublin II, o país de entrada de um imigrante na União Europeia é responsável pelo seu pedido de asilo. A Grécia, à semelhança de outros países na fronteira externa da UE, está a transbordar de refugiados. "O tratamento escandaloso que Atenas lhes proporciona está bem documentado", considera o diário alemão. "O Tribunal faz bem em refrear as expulsões indiscriminadas" para esses países terceiros ditos "seguros" . Se esta decisão constituir jurisprudência, "a Alemanha irá enfrentar um número muito superior de pedidos de asilo", o mesmo acontecendo aos países escandinavos. "Com este pedido indiferido [… ], os países do Sul poderiam satisfazer uma antiga reivindicação: mais solidariedade na Europa." Por isso, o SZ acusa Atenas de chantagem. "Pela política de rigor e negligência em relação aos refugiados, a Grécia consegue impor a sua vontade. É desagradável, mas os refugiados não podem ser punidos por isso."

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