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Há cinco meses, quando Victor Ponta e Crin Antonescu, à época líderes do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Liberal Democrata (PLD) e, atualmente, primeiro-ministro e presidente do Senado, respetivamente, se deslocaram a Bruxelas [durante a manifestação de rua dos indignados romenos contra a austeridade] para se queixarem dos ataques ao Estado de direito, as vozes da propaganda USL [coligação destes dois partidos, no poder desde 7 de maio de 2012] gritaram a plenos pulmões que "a situação na Roménia tinha captado a atenção da Europa". Mas não passou de um movimento de propaganda interna, sem consequências ao nível europeu.
É exatamente o que se passa hoje [o executivo de Bucareste demitiu, ou suspendeu em poucos dias o Procurador-geral, o presidente do Senado, o da Câmara dos Deputados e, para terminar, o Presidente do país, uma decisão que deverá ser confirmada por referendo a 29 de julho]. Entretanto, há rumores a circular e a semear o pânico, segundo os quais a Roménia estaria "prestes" a ver suspendido o seu direito de voto no Conselho Europeu e quase a ser excluída da União Europeia. Sejamos sérios!
Em virtude do Artigo 7º do Tratado de Lisboa, a Comissão deveria em primeiro lugar reconhecer o risco de derrapagem de um Estado-membro. Não o fez com a Hungria de Viktor Orbán, nem com os abusos de Nicolas Sarkozy em relação aos ciganos – mesmo que a comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding, tenha tido uma reação violenta a título pessoal. Também não o fez quando Silvio Berlusconi fabricou uma lei da imunidade perante a Justiça. Onde estava então o antigo comissário europeu para a Justiça, Franco Frattini, que nos dava lições anticorrupção? Pois bem, era ministro de Berlusconi!
Um longo processo repleto de obstáculos
Mesmo que os membros da Comissão Europeia quisessem começar pela Roménia, precisavam de uma votação no parlamento, parlamento esse que acaba de recusar o pedido do PPE (Partido Popular Europeu, de direita) de discussão da situação em Bucareste – os sociais democratas e os liberais apoiam o Governo romeno. E mesmo que o equilíbrio de poderes se inverta, seria preciso uma maioria de 4/5 no Conselho Europeu, não para sancionar Bucareste, mas apenas para lhe fazer recomendações. E, se estes não forem alcançados, o Conselho Europeu, com uma maioria qualificada, pode decidir suspender o direito de voto ou uma outra sanção. Um longo processo repleto de obstáculos.
É verdade que as reações políticas são duras. Mas a posição determinada do Governo alemão é também um golpe para o presidente do Parlamento Europeu, o social democrata alemão Martin Schulz, defensor do Governo de Bucareste. Na pessoa de Traian Băsescu, a Alemanha pode perder um aliado fundamental no Conselho Europeu. Ao passo que o "campo sulista" ganharia um na pessoa de Victor Ponta. No Parlamento Europeu, as posições mostram-se invertidas em relação às que foram tomadas no caso da Hungria. Depois de tantos silêncios e compromissos, as reações de Bruxelas revelam mais realpolitik.
Será que se trata igualmente de realpolitik na carta dirigida pelas ONG romenas à Comissão Europeia a pedir o início dos procedimentos sancionatórios em relação a Bucareste? Talvez, embora seja bastante estranho pedir sanções para o próprio país. Os romenos, independentemente das suas convicções, fizeram um grande esforço para aderir à UE. Estes esforços não merecem ser destruídos numa guerra política interna.
Em relação à realpolitik, faríamos melhor se aprendêssemos a usá-la nas grandes negociações de Bruxelas em vez de nos aproveitarmos dela para lavarmos a nossa roupa suja em público.
Visto da Alemanha
As categorias políticas não contam
O povo romeno "precisa que os seus dirigentes se submetam ao [respeito pelos] princípios democráticos a nível europeu", considera o Süddeutsche Zeitung. Este diário de Munique aconselha os partidos políticos a prestarem atenção, em Bruxelas, quando criticam os acontecimentos na Roménia e não emitiram julgamentos partidários. Assim, os conservadores deverão evitar mostrar-se demasiado solidários com o Presidente Băsescu. E os sociais-democratas não deverão ser demasiado indulgentes em relação ao primeiro-ministro, Victor Ponta.
Não se deve acreditar que determinados partidos políticos da Europa Central e Oriental são social democratas, liberais ou conservadores, apenas porque usam um ou outro nome. Neste caso, as designações ocidentais não têm grande significado. Vinte anos depois da queda do comunismo, o facto de aceder ao poder conta mais do que a orientação ideológica. Em muitos casos, o clientelismo, os apoios e a ânsia de reconhecimento levam a melhor sobre os princípios. A Roménia é um bom exemplo.
