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“Pacto fiscal criado para evitar referendo irlandês”, titula o Irish Times. De acordo com a lei irlandesa, todos os novos tratados da UE devem ser submetidos a um plebiscito nacional. No entanto, um funcionário anónimo da UE revelou ao diário de Dublin que o pacto fiscal acordado na segunda-feira, dia 30 de janeiro “foi especificamente executado” para evitar o cenário do referendo do Tratado de Lisboa de 2009, que foi rejeitado, adiando assim a sua entrada em vigor.
Admitindo que a decisão de realizar uma votação poderia chegar ao Supremo Tribunal da Irlanda, o funcionário defendeu que o referendo “não tem nada a ver com democracia”. O Irish Times constata que –
Apesar de não serem absolutamente claras as partes do tratado criadas para favorecer o Governo, os funcionários irlandeses são conhecidos por procurarem formas de adotar novos limites rigorosos à dívida e aos défices através da legislação, em vez da Constituição.
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Contudo, os partidos da oposição irlandesa, incluindo Fianna Fáil e Sinn Féin estão a unir esforços para intentar uma ação judicial para forçar o voto, escreve o Irish Examiner, no âmbito do aumento de debates amargos no parlamento.
O correspondente europeu do Irish Times, Arthur Beesley, observa que apesar de a Irlanda “não estranhar” a “vigilância externa incómoda dos seus negócios internos” desde o resgate, da UE/BCE/FMI, de 85 mil milhões de euros em 2010, o novo tratado poderá prender “eternamente” o país a tal vigilância.
Claro que uma coisa é submeter o decreto inexorável da troika numa situação de urgência, na qual o Estado é afastado dos mercados de dívida privada. Outra é aceitar que os futuros governos estejam de pés e mãos atados perante as obrigações crescentes da Irlanda para com a Europa – mesmo quando o Estado recuperar.
Beesley sugere ainda que caso o referendo controverso seja rejeitado, isto “impedirá seriamente a Irlanda de regressar aos mercados”.
Mais importante é o facto de os países que não ratificarem o pacto dentro de 13 meses deixarem de ter o direito de ser resgatados pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu. Os observadores podem constatar uma decisão certamente incorreta nesta disposição, que parte de uma ideia alemã.
