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Recriminamo-nos por ainda termos pena da Europa, quando a boa educação ordena que não se bata mais no ceguinho. A Europa tem cada vez menos peso na cena internacional. Quando muito, suscita a indiferença das opiniões públicas no interior das suas fronteiras. Por último, os seus dirigentes acabam de se entregar a um espantoso espetáculo de pugilismo, a propósito dos ciganos. E, como se tudo isto não bastasse, é preciso acrescentar um outro mal: a Europa está falida – falida em termos financeiros, entenda-se.
Não se trata da dívida soberana acumulada dos membros da União Europeia (UE) mas do orçamento desta última – orçamento de funcionamento e de investimento. Os cofres de Bruxelas estão vazios!
Batalha orçamental sangrenta
A batalha orçamental será a batalha deste outono, a batalha que vai dominar a atividade do Parlamento e da União Europeia – e poderá ser sangrenta. Será pela primeira vez travada de acordo com as regras do Tratado de Lisboa, segundo as quais a última palavra pertence ao Parlamento Europeu. Aviso aos desmancha-prazeres: se há domínio em que os progressos da UE não param, esse domínio é o da sua democratização e, em especial, dos poderes conferidos aos 736 deputados do seu Parlamento. Eis uma Assembleia digna de uma democracia: uma assembleia que vota o orçamento.
As boas notícias ficam por aqui. No verão, a Comissão apresentou um projeto de orçamento para 2011 da ordem dos 126,6 mil milhões de euros, ou seja, 1,02% do produto nacional bruto (PIB) da União. É um orçamento de austeridade, assim o ditam a crise e a dívida pública: a prioridade dos Estados-membros é sanear as suas finanças públicas e não alimentar as da União. Mas ainda era demasiado, na opinião do Conselho Europeu, que corrigiu o projeto em baixa, antes de o entregar à Comissão de Finanças do Parlamento Europeu. "É um impasse, um bloqueio orçamental", observa o presidente dessa comissão, o francês Alain Lamassoure.
Um "gigante legislativo" e um "anão orçamental"
A UE tornou-se um "gigante legislativo", explica Lamassoure. A cada novo tratado – Maastricht (1993), Amesterdão (1999), Nice (2003), Lisboa (2009) –, o Conselho Europeu conferiu novas competências à União. Explicitamente, isso quer dizer que os chefes de Estado e de Governo lhe atribuíram cada vez mais tarefas: energia, ambiente, ensino superior, criação de um serviço diplomático com seis mil funcionários, etc.
No entanto, solidamente instalado na sua régia despreocupação, o Conselho nunca quis dotar a UE de meios à altura das suas novas funções. Pelo contrário: em meados dos anos 1980, o orçamento comunitário representava 1,28% do PIB europeu; hoje representa 1,02%...
Daqui resulta a impressão de que a Europa é uma potência cheia de indecisões, cujas cimeiras produzem projetos grandiosos que nunca são concretizados. Recorde-se o anúncio feito em Lisboa, em que o Conselho decretava que a Europa ia dotar-se da "economia do conhecimento mais competitiva do mundo"! Hilariante e triste, ao mesmo tempo: quantas patentes europeias existem?
Ministros das Finanças que não queriam e, agora, não podem pagar
A UE pode ter-se transformado num "gigante legislativo" mas é um "anão orçamental", prossegue Alain Lamassoure. Quando nasceu, com o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA, 1951), dispunha de recursos próprios: os direitos aduaneiros cobrados nas suas fronteiras (a pauta aduaneira comum). Ao longo das grandes negociações sobre a redução mundial das barreiras alfandegárias, esses recursos foram desaparecendo. Para encher os cofres, foi decidido, em 1984 e a título provisório e complementar, dotar a Europa de contribuições de cada um dos seus membros – calculadas na proporção do PIB e do valor tributável do IVA de cada um.
O provisório manteve-se; o complementar passou a principal. Nunca mais foi tomada nenhuma decisão sobre receitas próprias. Hoje, o essencial do orçamento europeu é constituído pelas contribuições nacionais. É a linha UE nos projetos de lei de finanças dos 27, tão pouco popular entre os ministros das Finanças como entre os eleitos nacionais. Triunfou, portanto. a chamada lógica do "justo retorno" – a Europa deve devolver-me tanto quanto eu lhe dou – o que é a antítese do espírito comunitário.
Lamassoure observa discretamente: ontem, "os ministros das Finanças não queriam pagar"; hoje, com a crise, "não podem pagar". É preciso ultrapassar o bloqueio orçamental europeu. É preciso libertarmo-nos da prisão das contribuições nacionais.
Isso significa uma coisa: voltar a criar recursos próprios para a Europa. O grupo conservador no Parlamento (o Partido Popular Europeu, PPE), detentor da maioria, defende o lançamento de um imposto europeu (taxa sobre as transações financeiras ou sobre as emissões de CO2). Mais inventivo, Lamassoure propõe que seja a Europa a cobrar e que lhe seja diretamente atribuído o IVA sobre algumas importações do exterior da UE (por exemplo, sobre os automóveis).
