Por que é necessário o pacto orçamental

Amanhã, no encerramento de uma campanha ruidosa e muitas vezes não muito esclarecedora sobre o tratado orçamental, vamos a votos.

Não sobre o desempenho do Governo. Não sobre os impostos da água ou da habitação. Nem mesmo sobre a "austeridade". Vamos votar sobre se o Governo deve ou não ratificar o tratado orçamental e alterar a nossa Constituição em conformidade. Em termos europeus, é um importante e pouco usado direito democrático, justamente valorizado, mas que acarreta responsabilidade democrática, um ónus que obriga os eleitores a votar apenas no tema em questão. Provavelmente, será esperar demasiado…

Como sempre fizemos, em cada um dos sete referendos sobre integração na CEE/CE/UE com que o povo irlandês foi confrontado, The Irish Times recomenda novamente um voto no “Sim”. Não por incurável e acrítica eurofilia, mas por uma avaliação pragmática dos interesses vitais da Irlanda no presente momento e – uma vez mais e acima de tudo – por um sentimento de que existem coisas que fazemos melhor e outras que só podem ser feitas em conjunto, coletivamente, com os nossos parceiros europeus.

A construção da união monetária e uma moeda única são da maior importância. Essa tarefa inacabada – não há pássaro que voe só com uma asa – é o objecto da votação de amanhã, fornecendo a toda a Europa os sólidos fundamentos fiscais em que uma moeda forte deve basear-se. Assim, os Estados-membros do euro poderão, em solidariedade, obter coletivamente taxas de juro sustentáveis. Não se trata de uma bizarria alemã, mas de um facto da vida económica.

Um tratado contra os caprichos dos especuladores

Não há almoços grátis. O dinheiro barato tem um preço que todos os Estados-membros do euro têm de pagar – métodos de reforço mútuo, disciplina fiscal e reorganização interna. E, sim, algum sofrimento. Essa é a justificativa tanto para o tratado que carece do nosso apoio como para o acesso às condições de financiamento do Mecanismo Europeu de Estabilidade, de que podemos muito bem voltar a precisar. E não se trata, como defendem os adeptos do “Não”, de um "tratado de banqueiros" ou um "tratado de especuladores"; é, precisamente, o que vai permitir que os Estados europeus se unam contra os caprichos dos especuladores, através da criação de uma moeda com suficiente peso e estabilidade para se tornar impermeável aos seus ataques.

O preço do dinheiro – as taxas de juro – é, acima de tudo, uma medida de cálculo de risco e incerteza. Voltar a contrair empréstimos nos mercados de títulos no próximo ano será inevitável, quer a Irlanda vote “Sim” ou “Não”. Pode ser um retorno a um mar de incerteza e, potencialmente, a subidas astronómicas das taxas de juro, ou ao porto relativamente seguro de taxas mais baixas dos fundos de apoio da zona euro. Em nome da sanidade mental, porque havíamos de nos privar voluntariamente desse apoio?

A defesa do “Sim” nesta campanha para o referendo foi feita em moldes demasiado defensivos, usando um argumento de dupla negativa, baseado nas consequências malignas de votar “Não”. Mas tem de se fazer ouvir a defesa positiva de um tratado que é um valioso tijolo, uma peça essencial para a construção da nossa moeda.

Acima de tudo, no entanto, vote! Trata-se da sua Constituição, da sua moeda, do seu futuro. Não deixe que outras pessoas tomem as decisões por si.

Oposição

Dizer “não ao chicote alemão”

Embora segundo as últimas sondagens, o “sim” ao referendo sobre o pacto fiscal deva vencer com 57% dos votos, os nacionalistas irlandeses vão, por sua vez, “rejeitar o chicote alemão”, como titula De Volkskrant. O diário holandês saiu ao encontro dos militantes e eleitores do Sinn Féin, partidários do “Não”. Um deles explica as suas razões:

Gostaríamos de ser nós a resolver os nossos problemas, sem sermos torturados pelos nossos amigos europeus. Para mim e para muitos dos meus camaradas aqui, trata-se do amor pelo nosso país. Podemos compará-lo com pombos-correios. Soltámo-los em França ou na Bélgica, mas regressam sempre.

Um sentimento partilhado por muitos irlandeses, observa De Volkskrant: segundo as sondagens, o Sinn Féin, único partido a fazer campanha contra o pacto orçamental, ocupa atualmente a segunda posição no país. Um feito alcançado ao utilizar nomeadamente argumentos como a introdução pelo Governo dos contadores da água ou da taxa sobre a habitação para respeitar os seus compromissos para com Bruxelas.