Pacto de estabilidade

“Regra de ouro” deixou de brilhar

Publicado em 13 Janeiro 2012 às 15:11

“’Regra de ouro’ deixa de ser obrigatória nas constituições nacionais”, escreve o Público. De acordo com o diário português, a aplicação do princípio do equilíbrio orçamental na constituição de cada Estado-membro está prestes a ser abandonada, “embora a Alemanha ainda não esteja completamente convencida".

Apesar das intenções de Berlim, são muitos os países — por exemplo, Irlanda, Dinamarca, França — que invocaram dificuldades jurídicas ou políticas que impedem a alteração da sua constituição, pondo assim em causa a ratificação do novo pacto de estabilidade da UE. A mais recente versão do tratado, sujeita a apreciação dos funcionários nacionais em Bruxelas, a 12 de janeiro, irá garantir a cada país o direito de decidir sobre o procedimento a adotar.

De acordo com o diário português, as novas regras entram em vigor a 1 de janeiro de 2013. Os países da zona euro vão ficar obrigados a eliminar o défice dos seus orçamentos atuais e a garantir o equilíbrio orçamental.

Estamos "mais perto de um consenso europeu", escreve o Público em editorial, acrescentando que o novo tratado deverá ser aprovado até ao final do mês por todos os Estados-membros da UE, com exceção do Reino Unido:

As coisas não vão ser feitas exatamente como os alemães queriam. Uma cedência... feita em nome do objetivo principal, que é ter o novo acordo orçamental assinado o mais depressa possível. O calendário do plano alemão para combater a crise do euro exige rapidez e as novas regras ficarão inscritas em legislação permanente dos Estados-membros.

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