Salário mínimo europeu não é para já

Publicado em 4 Junho 2009 às 10:29

A ideia de um Salário Mínimo Europeu, relançada por alguns candidatos durante a campanha eleitoral, não é um projecto exclusivamente francês. Numerosos deputados, nomeadamente gregos, já interpelaram a Comissão Europeia sobre este assunto. No entanto, sublinha o L’Express, os entraves jurídicos são ainda muito numerosos. “O artigo 137 do Tratado de constituição da Comunidade Europeia exclui expressamente da competência da Comunidade tudo o que tenha a ver com as remunerações dos cidadãos europeus”, esclarece Dominique Aguilar, doutora em Direito Público, especialista em Direito Europeu, entrevistada pelo semanário. Adoptar um salário mínimo garantido seria um processo longo e complexo, que necessitaria de uma revisão do Tratado. Seria necessário para tal que o Conselho Europeu, composto pelos Chefes de Estado e de Governo, convocassem uma conferência intergovernamental e aceitassem, por unanimidade o projecto. Ora os Estados não estão todos de acordo sobre o princípio de um salário mínimo. Em suma, a criação de um Salário Mínimo Europeu não está para breve

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