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“Mais um prego no caixão do sigilo fiscal”, é o título do editorial do Financial Times, depois de, em 29 de maio, o Governo suíço ter proposto a apresentação de um projeto de lei que permitirá que os bancos colaborem com os EUA no combate à evasão fiscal. O projeto pretende pôr termo a uma longa batalha entre as autoridades fiscais dos EUA e a Suíça, que já levou ao encerramento do mais antigo banco suíço, o Wegelin, depois de este ter admitido que ajudara cidadãos norte-americanos a fugir aos impostos.
As atuais leis suíças proíbem os bancos de fornecer dados sobre os seus clientes. A nova lei estabeleceria o prazo de um ano, durante o qual seria permitido aos bancos entregar documentos internos aos investigadores fiscais. Apesar de a medida poder evitar a apresentação de ações penais contra indivíduos, os bancos continuam a poder ser multados em milhares de milhões de dólares por facilitarem a evasão fiscal. Para o FT,
na medida do possível, trata-se de uma boa lei. Ajuda a eliminar a insegurança, em termos jurídicos e de reputação, que está a criar problemas aos bancos suíços no mercado dos EUA, e permite aos EUA aplicar penalidades e obter confissões de culpa daqueles que ajudaram norte-americanos a escapar aos impostos.
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No entanto, este diário económico sublinha que
a lei suspenderá as regras normais de confidencialidade por apenas um ano. Mas não deveria ser permitida a sobrevivência do velho mundo agradável, no qual eram feitas poucas perguntas.
Antes de passar a ter força de lei, o projeto terá de ser aprovado pelo parlamento suíço. E, ali, a “Lex USA”, como foi batizada na Suíça, “enfrenta uma forte resistência”, refere o Neue Züricher Zeitung, que veicula, na primeira página, o seu receio de que o “tax-deal com os Estados Unidos esteja ameaçado de fracasso”.
Para já, a ação do Conselho Federal [Governo] não conta com o apoio da maioria no parlamento. Os três principais grupos parlamentares rejeitam a “Lex USA”.
Em Genebra, o jornal Le Temps lamenta, por seu turno, que
a falta de transparência que rodeia o acordo de paz e a sua imprecisão quanto às consequências do facto de os estabelecimentos bancários terem liberdade para decidir se aderem ou não ao programa norte-americano, destinado a ultrapassar o passado, não contribuem de modo algum para a segurança jurídica e económica que todos esperam.
