“Trabalham e recebem salário. Não têm hipóteses junto dos bancos”

Publicado em 3 Setembro 2013 às 12:05

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O recurso aos contratos a termo certo (CTC), um fenómeno bem conhecido na Europa, está a aumentar na República Checa, onde até aqui eram limitados, uma vez que a lei obrigava os empregadores a fazerem contratos por tempo indeterminado após dois CTC.
A recente alteração do Código de Trabalho permite a renovação ilimitada dos CTC, prevendo-se um enorme aumento destes contratos (344 mil atualmente), com as consequências para os trabalhadores que lhes estão associadas, como a recusa dos bancos em concederem-lhes crédito.
O jornal Lidové noviny escreve que esta medida introduz uma clivagem entre trabalhadores e preconiza uma maior flexibilização para todos os tipos de contrato de trabalho:

Há uma regra muito simples na Europa: quanto mais alta é a proteção dos trabalhadores, maior é o desemprego. […] A rigidez das leis do trabalho é também uma das razões da profunda recessão dos países do Sul. [Na Alemanha], o social-democrata Gerhard Schröder apresentou, em 2004, uma reforma que tornou o despedimento mais barato e mais fácil. O desemprego desceu para metade e atualmente a sua taxa é a mais baixa [da UE] logo a seguir à da Áustria. No entanto, esta audácia schröderesca não existe em todo o lado. Em vez disso temos pseudo-reformas que dividem profundamente a sociedade entre os que são e os que não são. Os privilégios daqueles que já têm emprego mantêm-se intocáveis. Ao mesmo tempo, os políticos […] oferecem apenas, a quem está à procura de trabalho, contratos muito precários que podem ser renovados até ao infinito. Isso cria uma categoria de trabalhadores de segunda classe. […] A única opção para resolver as desigualdades […] leva à flexibilização das leis laborais e, sobretudo, à possibilidade de despedimento sem justa causa.

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