Um debate sério sobre o Tratado de Lisboa

Agora que os Irlandeses obtiveram garantias sobre o Tratado de Lisboa, anuncia-se um novo referendo para o próximo mês de Outubro. Segundo o The Irish Times, chegou a altura dos partidários do Tratado de Lisboa separarem os factos da ficção e olharem para os partidários do "Não".

Publicado em 22 Junho 2009 às 17:42
Cartazes da campanha para o referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, 2008

Estamos, aparentemente, na recta final da cansativa – mas extraordinariamente importante – saga, que tem sido a encruzilhada da ratificação irlandesa do Tratado de Lisboa. Que pensarão de nós os nossos parceiros europeus? Não é difícil concluir que demos um triste espectáculo. Alguns devem achar que somos uma espécie de criança mimada que se revelou um adulto responsável, inteligente e bem sucedido – mas que, de repente, volta às birras.

Arrancámos uma “decisão” do Conselho Europeu que declarou simplesmente o que todos nós sabemos ser um facto: que o Tratado de Lisboa não tem nada a ver com o aborto, não tem implicações no nosso regime fiscal e que não altera nada do que está a ser feito em matéria de defesa (e neutralidade irlandesa – Nota do Editor). A respeito de defesa, não teremos de fazer nada diferente por causa do Tratado. Não teremos de participar naquilo que não queremos. Não existe, nem irá existir, um exército europeu e não haverá serviço militar obrigatório num exército europeu inexistente.

Claro que isto não interessa absolutamente nada aos eurocépticos que, minutos depois da decisão da cimeira europeia de sexta-feira, apresentavam as suas moções de rejeição. A UE e o Governo andaram a “brincar com a imprensa e o público”, dizia em parangonas o National Platform, o veículo de um só homem, o irredutível Anthony Coughlan. De acordo com Patricia McKenna, que não conseguiu ser eleita para o PE, as garantias legais são um exercício de “manipulação criativa concebida para enganar o público”.

Os partidários do não formam grupos distintos, com filiações muito díspares, revelando uma amplitude desproporcional ao número de pessoas envolvido. Os comentários de Patricia McKenna, ex-eurodeputada de Os Verdes, foram divulgados pela aliança irlandesa, Peace and Neutrality Alliance. A Pana, que se considera defensora da verdadeira neutralidade irlandesa, enumera 26 instituições filiadas no seu website. Nelas se inclui a Liga Céltica e o Comité de Apoio a El Salvador, cujo website foi actualizado pela última vez em Outubro de 2002. E o que pensar do Grupo de Solidariedade Irlanda/Argélia, cujas listas online de apoiantes contam com dois deputados irlandeses já falecidos? Há ainda o Grupo de Apoio a Cuba, Cidadãos em Defesa da Neutralidade, o Partido Comunista da Irlanda, a União Missionária da Irlanda, Mulheres na Imprensa e Entretenimento, o Sinn Féin e o Partido Verde.

Mas a questão é esta. Sem dúvida que os indivíduos envolvidos em grupos como o Pana estão altamente motivados, mas será que representam a maioria do povo irlandês e será que as suas opiniões anti-europeístas representam o melhor interesse do povo irlandês? O tempo o dirá, mas penso que não. Esta semana, o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá lançar o www.eumatters.ie, integrado no plano do Governo para separar os factos europeus da ficção europeia. E também sobre os tempos que correm.

CONCESSÕES

A caixa de Pandora está aberta

A introdução de novas garantias ao Tratado de Lisboa para a Irlanda pode ser uma caixa de Pandora, adverte Mariusz Staniszewski, no diário Polska. Em breve, outros Estados-membros começarão a fazer bicha com as suas exigências particulares. Bruxelas concordou em incluir no Tratado o direito da Irlanda a uma política fiscal independente, neutralidade e manutenção da sua lei restritiva contra o aborto. Além disso, a Irlanda terá um comissário na Comissão Europeia. “Porque não hão-de os checos, os neerlandeses ou os polacos exigir concessões similares?”, pergunta o comentador do Polska.

Os funcionários da UE que preconizam a aprovação do referendo irlandês ao Tratado de Lisboa custe o que custar estão apenas a fornecer munições aos seus opositores, defende. Quando os protocolos irlandeses foram assinados, a questão de saber se se trata do mesmo original que os parlamentos dos Estados-membros ratificaram será plenamente justificada. Já começou um debate sobre isto na República Checa e pode em breve começar também noutros países. “A questão coloca-se: deve a Polónia aproveitar a situação e negociar algo mais para si, ou deve comportar-se como um bom europeu que sonha com uma UE mais eficiente?”, conclui o comentador do jornal polaco.

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