Viktor Orbán organiza a sua reeleição

Depois de ter suprimido a inscrição automática nas listas eleitorais, o Governo prepara-se para fazer aprovar uma lei que restringe os tempos de antena para as legislativas de 2014. Mais um elemento daquilo que parece ser um sistema destinado a eliminar toda a concorrência.

Publicado em 19 Novembro 2012 às 15:55
O primeiro-ministro húngaro durante uma conferência de imprensa em Budapeste, em fevereiro de 2012.

O Fidesz [União Cívica Húngara] cumpriu a sua missão não ortodoxa: instaurou um sistema eleitoral que cria o maior número de dificuldades possível para o destituir. Esse sistema garante também que, caso se mantenha, a equipa dirigente possa continuar a sua aventura incompreensível com o mínimo possível de legitimidade democrática. Dano colateral, a concretização de Catch 14 [referência ao romance Catch 22, de Joseph Heller, que se tornou sinónimo de situação absurda e inextricável, e a 2014, data das próximas eleições legislativas]: se, no entanto, houver alternância – o que, para já, é pouco provável – as estruturas políticas destruídas tornarão o país ingovernável para os novos dirigentes.

Ao alterarem as regras de campanha eleitoral, como a introdução da inscrição prévia nas listas eleitorais, os diretores do projeto do "plano laranja" [a cor do Fidesz] tinham em mente uma única ideia: excluir os eleitores que têm uma consciência política menos desenvolvida. É um segredo de Polichinelo: são sobretudo as camadas pobres, cuja situação era impossível e, agora, insustentável, que não vão votar, pois não têm a força nem a informação suficientes para se inscreverem nas listas.

Teste à constitucionalidade

É sintomático que até László Sólyom [Presidente da República entre 2005 e 2010], que, nem mesmo sob o efeito de psicotrópicos, se poderá considerar como um pensador pertencente à esquerda internacional, tenha dito que, em seu entender, o caso da inscrição prévia é um teste à constitucionalidade.

E, como se a introdução da inscrição prévia não bastasse, o poder põe agora à votação uma nova lei, que proíbe os partidos de fazer campanha nas televisões e nas rádios comerciais e, também, na Internet. Para que os seus anúncios nos órgãos de comunicação não perturbem o público.

A menos que este último não esteja perturbado. Para já, nada indica que as eleições se realizem em 2014 segundo as regras em vigor hoje. Até o estado da economia grega é mais estável que o Estado de direito do Fidesz. Os interessados sondam, sem dúvida, permanentemente o público-alvo e intervêm ao menor sinal que anuncie uma possível vitória da oposição.

A cobardia do Governo

Não é segredo que, na primavera de 2010, os escritos que descreviam com pormenores o futuro segundo Orbán nos faziam sorrir e era com suspiros que difundíamos os textos que profetizavam uma autocracia. Pois bem, chegou a altura de apresentarmos as nossas desculpas. No entanto, segundo a retórica que caracterizou o Fidesz nos últimos dez anos, não podíamos supor que a ação governamental viria a ser determinada pela cobardia. Acontece que quem torna o teste impossível tem medo. Se estivesse seguro de aspirar ao bem comum e de que a sua ação era útil para a sociedade, o poder não teria medo de enfrentar os seus adversários segundo as velhas regras do jogo. Mas este partido manipula antes mesmo de subir ao ringue.

Orbán e a sua equipa empurraram o país para um Catch 14, do qual existe apenas uma pequeníssima possibilidade mais de sair do que da sua versão 22. Bom trabalho, pessoal!

Contexto

Uma lei por medida

A lei submetida ao parlamento húngaro garante a "igualdade de tratamento" entre os partidos, na campanha eleitoral de 2014, ironiza o Heti Világgazdasáq. Porque, para este semanário e para muitos observadores, as regras definidas pelo Governo têm um único objetivo: permitir que o Fidesz, o partido do primeiro-ministro Viktor Orbán, mantenha a sua vantagem.

O projeto de lei previa que a duração da campanha oficial fosse de 50 dias, em vez dos atuais 60. Os partidos estão proibidos de fazer publicidade nos órgãos de comunicação privados e nos sites de informação. Apenas os órgãos de comunicação públicos poderão difundir spots, gratuitamente, segundo modalidades definidas por uma comissão eleitoral cujos membros serão designados, por um período de nove anos, pelo parlamento, onde o Fidesz dispõe de uma maioria de dois terços.

O tempo de antena total é fixado em dez horas, para todo o período de campanha e no conjunto das quatro cadeias de televisão e três rádios, ou seja, 12,5 minutos por dia para o conjunto dos partidos.

A afixação de painéis será livre mas paga. E, como salienta o diário eslovaco Pravda, o setor é dominado por uma empresa cujo patrão, Lajos Simicska, é uma pessoa ligada ao Fidesz.

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