As fronteiras da política de imigração

A Itália é acusada de ter dado dinheiro a migrantes africanos para estes partirem para a Alemanha. Um escândalo? Não, considera o jornal “Die Zeit”: é a consequência de uma política que consiste em fechar os olhos ao drama dos refugiados e em transferir a responsabilidade para outros países.

Publicado em 30 Maio 2013 às 17:16

Portanto, hoje, os maus da fita são os italianos. Contudo, estes limitaram-se a meter €500 na mão de alguns refugiados líbios, antes de os mandarem para a Alemanha. Agora, há um bando de sem abrigo que vivem espalhados pelas ruas de Hamburgo, incomodando seriamente as autoridades municipais. Mas onde deveriam eles viver? Em tendas? Em abrigos? Quem vai pagar a conta? E, acima de tudo: como vamos livrar-nos deles, o mais rapidamente possível? Porque, claro, “o regresso ao país é a única opção”, como se apressou a declarar o responsável pelos assuntos sociais [do município de Hamburgo], Detlef Scheele.

Deveríamos estar gratos aos mauzões dos italianos por terem despachado estes pobres líbios para Hamburgo. Obrigaram-nos a encarar a realidade de frente e nós merecemos que assim fosse. Porque a política de asilo alemã, ou, mais precisamente, a ausência quase total de uma política de asilo digna desse nome na Alemanha, é uma vergonha.

Porque Hamburgo, como toda a Alemanha, tem tido a vida muito facilitada. É tão confortável estar longe das tragédias humanitárias deste mundo, tão tranquilizador saber que há tantas fronteiras a separar-nos delas, que as contemplamos de longe, a tremer, quando não as ignoramos por completo. Tristes destinos os dos norte-africanos que desembarcam nas praias italianas, quase afogados, dos afegãos esfomeados que se apinham na fronteira entre a Grécia e a Turquia, das centenas de milhares, ou talvez milhões, de sírios que fogem para a Turquia, para o Líbano ou para a Jordânia, para escapar à guerra civil! Mas o essencial é que não cheguem até nós.

Azar dos países que dão para o mar

Há anos que a Alemanha e os países do centro geográfico da Europa se entrincheiram por trás do regulamento dito “dos países terceiros”: um texto inatacável do ponto de vista jurídico, mas pérfido e moralmente condenável. Qualquer pessoa que chegue, com o estatuto de refugiado, a um desses países terceiros – ou seja, todos os Estados-membros da UE e muitos dos países vizinhos – fica proibida de ir mais longe. A Alemanha tem a obrigação de não aceitar nenhum pedido de asilo apresentado por esses indivíduos, visto que estes já estão em segurança. Resultado: os países que têm a infelicidade de se situarem nas proximidades de regiões em crise ou à beira de um mar que, levados pelo desespero, os refugiados tentam atravessar, têm de resolver o problema sozinhos.

Acontece que os líbios e outros não vão parar a Itália por se sentirem especialmente bem ali. Vão lá parar simplesmente porque a Itália é o país da Europa de acesso mais fácil. O objetivo destes indivíduos é a Europa. E é por isso que toda a Europa se deve preocupar, coletivamente, com a sua sorte.

A finalidade é alcançar uma justa repartição de encargos, – pode ler-se nos documentos da UE. Na realidade, a maior parte dos países preferiria livrar-se de encargos. A política europeia de asilo trai os ideais da UE. Nem vestígios de responsabilidade comum ou de um projeto humanista nesta matéria. As autoridades de Bruxelas, e muito especialmente a agência de proteção das fronteiras, Frontex, esforçam-se sobretudo por repelir para mais longe os refugiados e por fazer recuar cada vez mais as fronteiras da fortaleza Europa. Essas autoridades financiam barreiras de segurança e centros de detenção na Turquia, para o problema ser resolvido longe, sem sequer atingir os Estados-membros.

Triagem de refugiados nos campos

E o que faz a Europa, o que faz a Alemanha, perante a situação catastrófica dos refugiados da Síria? Nada, pouco ou menos que pouco. Durante um ano e meio, o ministro do Interior [alemão], Hans-Peter Friedrich, recusou-se mesmo a acolher sírios em território nacional. Foram precisos os protestos incansáveis do representante dos direitos humanos junto do Governo federal para, na primavera, convencer Hans-Peter Friedrich a deixar entrar cinco mil refugiados em território alemão – mas não antes do mês de junho e apenas órfãos ou pessoas que tivessem família na Alemanha, e cristãos de preferência. Os felizes eleitos estão a ser sujeitos a triagem nos campos de refugiados sírios. Centenas de milhares continuarão nesses campos.

Um erro funesto e vergonhoso

Evidentemente que mandar vir todos os refugiados do mundo para Hamburgo, de um dia para o outro, não é solução. Mas há um meio-termo entre o acolhimento sem discernimento e o barramento atual.

Diga-se de passagem que o regulamento “dos países terceiros” se inspira no compromisso alemão sobre o direito de asilo, que data de 1992 e que ainda hoje é denunciado pelos defensores dos direitos humanos. Durante as negociações, alguns centros de acolhimento de requerentes de asilo foram incendiados, na Alemanha. Foram mortos estrangeiros, vítimas da xenofobia alemã, enquanto a política protegia o país dos refugiados: é, ainda hoje, um erro funesto e vergonhoso. Chegou a hora de o corrigir.

Contraponto

“Não é a Europa que imaginávamos”

“A Itália envia-nos refugiados africanos”, indigna-se o Bild em primeira página. O tabloide considera isso “escandaloso” e estima que a Itália age desta forma “porque já não consegue lidar com o fluxo de refugiados provenientes do Norte de África. […] Não é a Europa que imaginávamos”.

“Várias centenas de refugiados chegaram a Hamburgo e à Baviera, a maioria sem domicílio fixo porque não têm o direito de trabalhar, de receber prestações sociais ou ser alojados, explica o Bild, que não fica descansado pelo facto de os refugiados serem reconduzidos para Itália. Porque é a Alemanha que deverá pagar os voos de regresso.

Do lado italiano, La Stampa realça que o documento original enviado pelo ministério alemão do Interior aos serviços regionais da imigração, no dia 27 de março, “não mencionava qualquer incentivo por parte das autoridades italianas aos imigrantes para que estes se dirigissem para a Alemanha”, apenas “que deviam abandonar o país por iniciativa própria”.

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