Mark Rutte, líder do VVD holandês. Foto: Sebastiaan ter Burg

Até onde deve ir a liberdade de expressão?

Os liberais holandeses querem despenalizar a expressão "incitamento à discriminação e ao ódio" do código penal. Esta ideia está a provocar um grande debate na imprensa da Holanda, que se interroga sobre qual deve ser a atitude a adoptar.

Publicado em 2 Junho 2009 às 17:49
Mark Rutte, líder do VVD holandês. Foto: Sebastiaan ter Burg

Mark Rutte, líder do partido holandês para a Liberdade e a Democracia (WD), pensava sem dúvida estar a fazer uma jogada estratégica ao lançar, em vésperas das eleições europeias, uma iniciativa destinada a colocar obstáculos no caminho do líder do partido de extrema-direita, Geert Wilders. Segundo Rutte, toda a gente deveria passar a ter liberdade para dizer o que quiser. E nem mesmo a negação do Holocausto deveria ser penalizada. Só o incitamento à violência deveria continuar a estar sob a alçada da lei. Infelizmente para ele, desta vez deu um passo em falso, no entender de vários membros do seu partido.

O chefe do VVD parece não se ter apercebido de que, mesmo dentro do seu próprio partido, há limites à liberdade de expressão. E o Holocausto é precisamente um deles. “Não somos liberais a esse ponto”, foi a reacção de Hans van Baalen, cabeça de lista do VVD às eleições europeias.

A liberdade de expressão está no centro das atenções, sobretudo depois de o tribunal de Amesterdão ter decidido processar Geert Wilders. O VVD ergue-se agora como defensor desse direito fundamental. É bom que os liberais se distanciem da interpretação de Wilders, que pretende proibir o Corão mas exige para si mesmo o direito de dizer o que lhe apetece, de preferência da maneira mais insolente possível. Em vez disto, os liberais adoptam a linha clássica de Voltaire: cada um pode dizer o que quiser, por maior horror que a sua opinião nos inspire. O que é válido para Wilders, também é válido para os imãs radicais ou para os neonazis.

Esta atitude liberal assenta numa grande confiança no debate público. Quando são proibidas, as opiniões extremistas continuam a proliferar clandestinamente. Em contrapartida, quando podem ser expressas livremente, suscitam inevitáveis resistências. Se consideram que as ideias de Wilders são brutais e absurdas, os muçulmanos e outros deveriam denunciá-las publicamente, em vez de pedirem a um juiz que as proíba.

Em geral, um debate público deste tipo é mais salutar do que um processo judicial, conforme provou a forma calma e razoável como os muçulmanos reagiram ao filme [anti-islâmico] Fitna [realizado por Geert Wilders]. A opinião dos liberais, de que se deve recorrer o menos possível ao sistema judicial, merece aprovação. Neste contexto, o processo contra Wilders é lamentável, ainda que as suas ideias sejam absolutamente condenáveis. A opinião do eleitor é preferível à opinião do juiz.

Mas daí a eliminar por completo do direito penal o incitamento ao ódio e à discriminação é ir longe de mais. Os poderes públicos deixariam praticamente de dispor de meios para actuar contra agitadores que defendessem o ódio contra os muçulmanos, os judeus, os homossexuais ou a democracia ocidental, que são suficientemente astutos para deixar a cargo da imaginação do seu público o último passinho para a violência. É perigoso. Como disse o juiz do Supremo norte-americano Wendell Holmes, em 1919, numa expressão que se tornou um clássico quando se fala de liberdade de expressão, não se pode gritar que há fogo, num teatro cheio. Os valores sociais também têm o seu papel: numa sociedade livre, não é proibido decidir que ideias muito extremistas, como a negação do Holocausto, não têm cabimento num debate civilizado.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

"Deixem falar os negacionistas..."

O historiador e filósofo Frank Ankersmit escreveu no NRC Handelsblad que Mark Rutte "tem toda a razão: a negação do Holocausto não deve ser incluída no código penal". Ankersmit recorda as Cartas sobre a Tolerância do filósofo escocês John Locke em defesa da liberdade de religião. Este texto, publicado em 1689, foi a base da lei sobre a liberdade de expressão e continua a ser actual, porque, segundo Ankersmit: "Por definição, as opiniões não podem ser impostas por lei". No entender de Ankersmit, seria até perigoso penalizar o negacionismo: "Deixai os negacionistas exprimir abertamente os seus pontos de vista repugnantes, para ficarmos a saber quem eles são […] Não lhes deis a possibilidade de se exprimirem às escondidas, pois isso impedir-nos-ia de saber quais as opiniões condenáveis que circulam entre nós. Persegui-los poderia tornar-nos cegos aos seus pensamentos".

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