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O último relatório publicado pela organização Transparency International, sobre a prática de lobbying na Europa e levado a cabo em 19 países europeus, mostra que existem “ingerências indevidas na política e uma influência praticamente ilimitada dos interesses comerciais”, observa o El Confidencial. Desta forma,
apenas sete países – Áustria, Eslovénia, França, Irlanda, Lituânia, Polónia e Reino Unido – têm algum tipo de lei ou regulação específica sobre o lobbying, produzindo uma influência praticamente ilimitada dos interesses comerciais na vida diária dos cidadãos.
O estudo analisa elementos como a existência de garantias para o exercício do lobbying com transparência e alguma ética nos países europeus e nas três instituições centrais da UE (Parlamento, Comissão Europeia, Conselho Europeu), e a existência de mecanismos para que os cidadãos possam dispor de um acesso justo e equitativo aos responsáveis políticos, centrando-se em sectores como o álcool, o tabaco, a indústria automobilística, a energia, as finanças ou a indústria farmacêutica.
O resultado não é muito encorajador: no que diz respeito às melhores práticas de lobbying, o conjunto dos países atinge em média 31% em comparação às normas internacionais. No topo da lista encontra-se a Eslovénia, com 55%, e na cauda o Chipre e a Hungria, com 14%. Três países da zona euro altamente afetados pela crise, como a Itália, Espanha e Portugal, com 20, 21 e 23%, respetivamente, também não aparecem numa situação muito favorável, países onde “os laços estreitos entre o sector público e o sector financeiro aumentam os riscos”, defende o relatório, que se situam imediatamente atrás dos países que fecham o grupo.
Para o El Confidencial, a “Europa deve implementar uma reforma urgente em relação ao lobbying”, que, tal como indica a Transparency International, se encontra muito pouco regulado no Velho Continente, ao ponto de que poderia “debilitar as democracias da região”. Desta forma, nenhum dos países europeus e das instituições europeias avaliadas controla de forma adequada a passagem de pessoas do sector público para o privado”, as chamadas “portas giratórias”, e isto apesar de constituírem “um alvo preferencial das atividades do lobbying ou de influência”. O sítio web cita o caso de Portugal, onde 54% dos cargos ministeriais foram ocupados por profissionais provenientes do sector bancário desde 1974. O caso da França, mas também o de Espanha e Portugal, onde os parlamentares podem dedicar-se a atividades de lobbying e de consultoria durante o exercício das suas funções públicas.
Entre as recomendações da Transparency International para regular a prática do lobbying na Europa, citadas pelo El Confidencial, constam nomeadamente:a adoção de uma regulamentação exaustiva sobre o lobbying. […] A criação de registos obrigatórios de lobistas. […] A criação de uma “rastreabilidade legislativa” que permite identificar o caminho percorrido pela proposta legislativa até à sua aprovação [e] o estabelecimento de “períodos de quarentena” mínimos que devem decorrer antes que os funcionários e os cargos eleitos possam assumir funções de lobista.
