Justiça, o que está de facto em jogo no braço de ferro político

Por trás da ofensiva política do Governo de Victor Ponta, que levou à suspensão do Presidente Traian Băsescu, esconde-se o desejo de controlar o sistema judicial recentemente reformado. Tudo sob o pano de fundo de casos de corrupção.

Publicado em 19 Julho 2012 às 15:11

A Roménia está a viver uma crise política sem precedentes. A polémica sobre o Estado de direito neste país, membro da União Europeia (UE) desde 2007, preocupa as instituições europeias. Desde o início de julho e no espaço de uma semana, a nova maioria composta por socialistas e liberais levou a cabo um golpe institucional que conduziu à destituição do Presidente de centro-direita, Traian Băsescu. Para tal, o Governo chefiado pelo socialista Victor Ponta violou a Constituição e limitou as prerrogativas do Tribunal Constitucional, que constitui a coluna vertebral do sistema jurídico romeno.

"É um verdadeiro golpe de Estado", afirmou a deputada europeia romena e antiga ministra da Justiça, Monica Macovei, que esteve na origem de uma reforma radical do sistema judicial romeno, muito apreciada pela Comissão Europeia. "Chegou a altura de os romenos encararem a verdade de frente e de se mobilizarem. Sem isso, a ditadura e a tirania podem instalar-se a qualquer momento."

Sinal forte

Qual é a verdadeira questão central nesta cacofonia política romena? A rapidez com que o Presidente romeno foi destituído suscitou inúmeras perguntas. Não há dúvida de que a resposta para elas não é puramente política. Na realidade, é o destino da Justiça que está em jogo. Apesar de ser um país conhecido pelo seu elevado grau de corrupção, a Roménia conseguira, nos últimos anos, alterar a perceção que sobre ele tinha a Comissão Europeia, que avalia todos os anos a situação do seu sistema judicial. Nos últimos tempos, a Direção Nacional Anticorrupção (DNA), instituição que funciona sob o alto patrocínio da Presidência, conseguira obter a condenação de vários secretários de Estado, deputados, autarcas, generais e outras figuras públicas até então intocáveis.

Em 20 de junho, na sequência de um inquérito da DNA, o antigo primeiro-ministro Adrian Năstase, mentor do atual chefe do Governo, foi condenado a dois anos de prisão, num processo de corrupção. O facto foi considerado um sinal forte. No entanto, os responsáveis visados, alguns dos quais gozam de imunidade parlamentar, não baixaram os braços. Reagiram, mobilizando todos os seus recursos para destituir o Presidente Traian Băsescu e deitar a mão à DNA. "O objetivo da maioria parlamentar é assumir o controlo da Justiça", afirmou o Presidente suspenso. "A minha destituição é apenas uma etapa nesse sentido."

O "varano" e as suas marionetas

O homem que orquestrou o espetáculo que se desenrolou no xadrez político romeno foi Dan Voiculescu, que teve uma alta patente na Securitate, a polícia política do regime comunista. Com a alcunha de "varano", devido à sua semelhança com este grande lagarto, cumpriu dois mandatos como senador e a sua riqueza está avaliada em mais de 1,5 mil milhões de euros. Dono de um império mediático [de que faz parte o diário Jurnalul National], Voiculescu anunciou, a partir de 1 de maio, a agenda para a destituição do Presidente Băsescu, que foi seguida à letra pelo primeiro-ministro socialista, Victor Ponta.

Mas o "varano" e os seus homens altamente colocados subestimaram a reação das instituições europeias. O relatório sobre a Justiça que a Comissão Europeia publicou em 18 de julho anula todas iniciativas realizadas pela Roménia com vista à sua integração no Espaço Schengen de livre circulação na Europa. Com um ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrei Marga, admirador de Vladimir Putin e ultrapassado pela situação, e um primeiro-ministro que é acusado de plágio numa tese de doutoramento, a credibilidade das atuais autoridades de Bucareste parece definitivamente comprometida.

O conflito que agita a cena política romena é reflexo da oposição entre uma Roménia que quer evoluir, modernizar-se e adaptar-se às regras europeias, e um país imobilista, preso ao passado e controlado por redes que pretendem proteger os seus interesses económicos por trás da imunidade parlamentar. O referendo de 29 de julho deverá permitir que os romenos tomem uma decisão.

Opinião

Cuidado com a síndrome da ovelha negra

Não é a primeira vez que a Roménia choca a Europa, constata Lucas Niculescu no Revista 22. Mas este ano, o escandâlo atingiu um novo patamar. Nomeadamente na cimeira da Europa, onde as medidas tomadas pelo Governo de Victor Ponta, que levaram à suspensão do Presidente Băsescu, suscitaram reações muito fortes por parte dos dirigentes europeus. “A Europa trata hoje a Roménia pior do que a Itália de Berlusconi, a França de Sarkozy no verão de 2010 ou a Hungria de Victor Orbán”, estima um jornalista.

Além dos acontecimentos recentes, existe um clima de desconfiança para com este país que “teve dificuldades em aderir à UE [em 2007], cuja justiça continua a ser alvo de controlo, e que não utiliza corretamente os fundos europeus”. Resumindo, como declarou um representante europeu, todos estes fatores fazem com que “raramente se espere receber boas notícias da Roménia”. Assim sendo, afirma preocupado Lucas Niculescu,

a Roménia poderá tornar-se a “ovelha negra” da Europa, um país considerado pouco previsível, evitado pelos grandes investidores. Existe ainda outro risco, desta vez a nível interno. Face às severas críticas da UE, surgiu algo na Roménia que não existia até à data: um movimento antieuropeu. Na crise atual, alimentada por políticos que tiram proveito de situações confusas, a Europa pode tornar-se um “inimigo”. Aquele que critica excessivamente e que se intromete nos “assuntos internos”. Uma situação que seria catastrófica.

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