Não pergunte o que a Europa pode fazer por si

A 5 de Maio, o Conselho da Europa, a mais antiga e abrangente organização da integração europeia com 47 estados membros, celebra o seu 72º aniversário.

Publicado em 5 Maio 2021 às 10:52

Nas palavras de Marija Pejčinović Burić, Secretária-Geral do Conselho da Europa "é muito fácil dar os nossos direitos fundamentais por adquiridos, mas é vital recordar que eles transformaram a forma como vivemos na Europa num muito curto período de tempo". (Discurso na Escola Europeia em Estrasburgo, Fevereiro 2021).

Para compreender quão profunda tem sido a transformação das sociedades europeias, basta olhar para o que aconteceu quanto à pena de morte.  Quando o Conselho da Europa foi criado, apenas um punhado de Estados europeus a tinha abolido. Hoje a Europa é quase uma zona livre de pena de morte, com exceção da Bielorrússia (um Estado não membro do Conselho da Europa).

Hoje, os protagonistas mais importantes na luta para defender a Europa como um espaço seguro para a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito, não são os governos nacionais ou as instituições internacionais, mas sim os próprios cidadãos.

De um lado, vemos o poder daqueles conduzidos pelo medo e pela raiva ou por sentimentos nacionalistas, pela nostalgia e mesmo pelo ódio, em direção a uma política de exclusão. De outro lado, a coragem daqueles que protestam contra a perda dos seus direitos, pela inclusão social ou contra a diminuição do espaço cívico.

Entre estas mobilizações, encontra-se uma maioria relativamente silenciosa e passiva. Quão impotente é esta maioria silenciosa quando se trata de influenciar uma mudança real?  Esta é uma questão que estamos a abordar nos New Europeans, ao trabalharmos para construir um movimento de direitos civis de cidadãos e não cidadãos que querem dar a sua contribuição para o futuro da Europa.

O desafio para uma organização pan-europeia como os New Europeans reside em que muitas pessoas na Europa dirão "porque é que eu me deveria preocupar, o que é que acontecimentos na Polónia, Hungria, Dinamarca, França ou Grã-Bretanha têm a ver comigo"?  Esta é a nossa resposta: "Quando tiver algo a ver consigo, será demasiado tarde para fazer algo a esse respeito".

Hoje, nós, New Europeans, estamos a lançar a nova plataforma de adesão convidando cidadãos e não cidadãos a juntarem-se a nós num esforço comum, a juntarem-se a nós para desempenhar o nosso papel de indivíduos na salvaguarda da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito na Europa.

A par do direito à vida, os direitos protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem incluem o direito à liberdade e segurança, e a proteção da nossa privacidade, o direito a ser julgado de forma justa por um tribunal independente, a capacidade de nos expressarmos livremente, de nos organizarmos em associações e de gozarmos de liberdade religiosa.

Muitos destes direitos estão atualmente ameaçados na Europa, incluindo dentro dos Estados-membros da UE. Na Hungria de Orban, a liberdade de imprensa quase desapareceu. O poder judicial polaco está a ser minado pelo governo polaco, enquanto na Grã-Bretanha, medidas draconianas para restringir a liberdade de associação estão a ser debatidas de forma acelerada no Parlamento. Em França e na Dinamarca, novas leis de segurança ameaçam os direitos fundamentais.

Como estes exemplos deixam claro, as principais ameaças aos direitos humanos na Europa de hoje não são as ações de indivíduos e atores não estatais mas sim as dos governos - governos que desmantelam o Estado de Direito, minam a democracia, removem direitos civis tais como o direito à liberdade de expressão e reunião e corroem o espaço cívico.

Os europeus juntaram-se após a guerra para construir uma nova sociedade na qual a guerra já não seria possível. O Holocausto também ensinou aos líderes do pós-guerra que a Europa tinha que se tornar um espaço seguro para os direitos humanos. Hoje, ao celebrarmos os 72 anos do Conselho da Europa, precisamos também de recordar que este nobre e necessário projeto ainda está longe de estar completo. 

Não pode haver meias medidas quando se trata de salvaguardar os direitos humanos, nem devemos aceitar qualquer forma de recuo em relação ao que já foi alcançado. 

As campanhas pelo Estado de direito na Polónia, o futuro da democracia na Hungria, o direito de protesto na Grã-Bretanha, ou pelas liberdades civis em França e na Dinamarca não são assuntos paroquiais de interesse apenas para os cidadãos dos Estados envolvidos. Cada luta individual é muito mais do que isso. Cada uma faz parte de uma batalha mais vasta pela alma da Europa, pela nossa identidade europeia.

Acreditamos que o futuro da Europa como espaço seguro para os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito depende sobretudo não das ações dos Estados e dos organismos internacionais, por mais importantes que estes sejam, mas sim das ações dos cidadãos. De facto, depende do empenho dos cidadãos e não cidadãos, de todos os que estão dispostos a levantar-se e a dar a cara.

Foram os cidadãos, e não os governos, que saíram à rua no movimento Fridays for Future para forçar uma ação mais urgente a nível internacional sobre as alterações climáticas. E serão os cidadãos a decidir o futuro da democracia na Europa, do qual depende o nosso futuro comum, a paz, a prosperidade e a resiliência do modelo europeu.

Pouco depois das primeiras projeções terem sido publicadas após o referendo do Brexit de 23 de Junho de 2016, houve um pico nas pesquisas do Google para as palavras "União Europeia". Nessa altura já era demasiado tarde para fazer alguma coisa para manter a Grã-Bretanha na UE - a decisão já tinha sido tomada.

Há uma expressão bem conhecida na maioria das línguas que diz "não sabes o que tens até que desapareça". Poderão os europeus dar-se ao luxo de descobrir da maneira mais difícil?

Se este artigo o fez pensar sobre o que pode fazer pela Europa, porque não juntar-se aos New Europeans? A organização está a lançar a sua nova plataforma de adesão no Steady para coincidir com o Dia da Europa.

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