Manifestantes à porta do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

O longo braço do Conselho da Europa

Em questões como a proibição da “burqa” ou a união de pessoas do mesmo sexo e direitos humanos, o Conselho da Europa faz sentir cada vez mais a sua presença. Mas esta organização até aqui inconspícua, frequentemente confundida com a UE, tem um problema de imagem.

Publicado em 29 Junho 2010 às 15:36
Manifestantes à porta do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Na semana passada, os noticiários do Reino Unido foram inundados de histórias associadas ao Conselho da Europa. Na terça-feira, foi notícia a votação, por unanimidade, da oposição a todas as proibições nacionais da “burqa” em países da UE, numa posição de desafio às tentativas de França e Espanha para proibir o traje religioso em lugares públicos. Os membros de 47 Estados europeus que compõem o conjunto parlamentar do Conselho consideraram que a proibição generalizada da “burqa” negaria às mulheres que a "queiram usar genuína e livremente" o direito de cobrir a cara. O Conselho acrescentou um apelo à Suíça para revogar a proibição da construção de minaretes, que descreveu como "discriminatória".

Na quinta-feira, um parecer do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que não podia garantir qualquer direito ao casamento entre homossexuais. O caso, trazido por um casal unissexual da Áustria, causou controvérsia especificamente no Reino Unido, onde o Governo interveio como terceiro, argumentando que, se o casal ganhasse o caso, estar-se-ia a pressionar o Reino Unido a ultrapassar o seu atual regime civil e permitir o casamento entre homossexuais.

Na sexta-feira, a imprensa relatou a movimentação do Conselho contra os dispositivos anti-insetos que emitem dolorosos ultrassons, apenas audíveis por crianças e jovens, os quais estão a ser utilizados, nomeadamente, em 25% dos municípios britânicos. A assembleia parlamentar do Conselho apelou unanimemente à proibição desses dispositivos, descrevendo-os como "altamente lesivos".

As frequentes missivas e regulamentos de Estrasburgo podem ter implicações profundas na lei e na política britânica. Contudo, apesar desta relevância crescente, para a maioria das pessoas o Conselho da Europa continua envolto em desconhecimento.

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O Conselho é a mais velha das modernas instituições europeias, formado em 1949, para proteger os cidadãos da Europa dos tipos de violações dos direitos humanos testemunhados durante a Segunda Guerra Mundial. Os seus 47 Estados-membros incluem todos os países europeus, exceto a Bielorrússia.

Mas desde 1986 que se debate com um problema de imagem, devido em parte, segundo o seu secretário-geral, Thorbjørn Jagland, ao facto de a sua bandeira – de 12 estrelas douradas em fundo azul – se poder associar com a da União Europeia.

A UE é hoje, de longe, a mais proeminente das instituições europeias e é frequentemente confundida com o Conselho, do mesmo modo que o Tribunal Europeu de Justiça, do Luxemburgo, é frequentemente confundido com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de Estrasburgo, ligado ao Conselho da Europa. Entretanto, o estatuto físico do Conselho enquanto membro do cada vez mais vasto campo das “instituições europeias" da fronteira franco-alemã não tem contribuído para o esclarecimento de assuntos de interesse para as pessoas do Reino Unido.

Jagland, antigo primeiro-ministro norueguês e atual membro da Comissão do Nobel que atribui anualmente o prémio da Paz, disse "reconhecer plenamente” que o Conselho tem um problema de imagem e que tenciona centrar-se nas suas atividades nucleares, incluindo a monitorização da cumplicidade de países europeus em práticas de tortura e na inspeção das prisões. "É um milagre termos grupos de monitorização com direito de acesso a todas as prisões”, declarou. "Consegue imaginar os Estados Unidos a permitirem que um organismo internacional faça o mesmo?"

À medida que o Governo de coligação [britânico] luta pela conciliação das suas novas políticas com as obrigações em matéria de direitos humanos, o poder do Conselho torna-se cada vez mais evidente. Quanto ao que pode ajudar a tirar a organização da obscuridade, isso já é menos claro.

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