Portugal é o primeiro a ratificar o Tratado de Estabilidade

Publicado em 16 Abril 2012 às 13:52

“O tratado faz falta?”, questiona o editorial do Expresso do dia 14 de abril, um dia após o parlamento português ter ratificado o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação. Sendo Portugal o primeiro país europeu a dar luz verde ao controverso tratado – o Expresso defende que “só o futuro dirá se este tratado serviu para alguma coisa”, e dá duas possíveis respostas à questão colocada em manchete:

Sim, porque o novo Tratado Europeu é fundamental para que a Alemanha e outros países do Norte da Europa estejam dispostos a reforçar os mecanismos de proteção e resgate da zona euro. E não, porque o Tratado estabelece regras que são quase impossíveis de cumprir de forma regular, mesmo pelos Estados que agora as impõem.

O editorial do Expresso acrescenta que

(...) na melhor das hipóteses vai servir para garantir algum compromisso e solidariedade dos países mais fortes para com os países sob resgate ou em risco. (...) E mostrar que a zona euro pode seguir em frente sem deixar países pelo caminho. E impor disciplina orçamental aos países que quase sempre a ignoraram.

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Num artigo de opinião publicado no mesmo semanário, o sociólogo Pedro Adão e Silva alerta que as consequências deste tratado são evidentes:

Se o Tratado for para levar a sério, os Estados-membros menos desenvolvidos ficam privados dos mecanismos de política económica que tornam possível recuperar atrasos, ao mesmo tempo que continuam a não ter os instrumentos financeiros desejáveis, característicos do sistema federal. No fundo, alienamos soberania, sem qualquer tipo de contrapartidas.

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