Sanções contra a barbárie

Perante a violenta repressão dos partidários do Presidente deposto Mohamed Morsi, pelos militares regressados ao poder no Egito, a UE está a ter dificuldade em encontrar uma posição comum. No entanto, a União dispõe de meios para levar as partes a reimplantar o processo democrático: a suspensão da ajuda económica ao país.

Publicado em 19 Agosto 2013 às 15:49

No Egito, foi perpetrado um crime de grande dimensão. O ataque levado a cabo pelas forças de ordem, em 14 de agosto, contra os acampamentos de manifestantes pró-Morsi, no Cairo, desencadeou um banho de sangue. O balanço é terrível: mais de 500 mortos em todo o país, segundo números ainda não confirmados. [As vítimas seriam mais de mil, até à data].

Discreto desde a destituição do Presidente Morsi, em 3 de julho, o golpe de Estado do Exército egípcio mostrou agora a sua verdadeira face: o general Al-Sissi reduziu a zero o frágil mecanismo institucional que deveria conduzir à realização de eleições. A democracia foi espezinhada, ao mesmo tempo que as normas elementares que salvaguardam os direitos humanos e o direito à manifestação.

O Egito não estava de modo algum predestinado a esta alternativa trágica: ditadura ou guerra civil. As mediações internacionais, designadamente a da União Europeia, e as advertências norte-americanas tentaram evitar o pior dos cenários. Até ao último minuto, existia outra via possível: um acordo entre a equipa de Al-Sissi e a Irmandade Muçulmana. [[A radicalização e a polarização extrema dos dois campos arrastaram o Egito para um caos imprevisível]], no coração de uma região, o Médio Oriente, cujos tormentos se agravam constantemente.

Que fazer? As condenações internacionais foram muitas. Mas será que as palavras bastam? A despeito da afronta que acaba de lhes ser infligida pelos militares egípcios, é possível compreender que os Estados Unidos hesitem em suspender a sua ajuda ao Egito (1,3 mil milhões de euros por ano): há 30 anos que essa ajuda representa a base dos acordos de paz com Israel. O Presidente Obama, cujo desejo de se distanciar dos problemas do mundo árabe e muçulmano é conhecido, optou por uma reação comedida: cancelou as manobras militares conjuntas americano-egípcias, sem cortar o envio de fundos.

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Marginalização dos ocidentais

A Europa tem maior margem de manobra. O massacre do Cairo requer uma reação forte, compatível com o apoio declarado, desde 2011, à esperança de democratização no mundo árabe. No passado, a União Europeia penalizou outros países por massacres e por outros excessos de autoritarismo, como nos casos do Sri Lanka, do Zimbabué, da Birmânia e da Bielorrússia.

É legítimo esperar que os Vinte e Oito tirem as devidas ilações da matança do Cairo. Dito claramente: que suspendam os cinco mil milhões de ajuda prometidos ao Egito. Essa sanção deverá manter-se, enquanto não for restabelecido o processo de conversações e repostos mecanismos democráticos dignos desse nome. Fazer menos do que isso seria fugir à questão.

É verdade que, face à violência que grassa no Egito, o peso dos atores externos é relativo e que não faltam argumentos que demonstram a marginalização dos ocidentais. No Egito, os erros são sem dúvida partilhados: a era Morsi não foi – muito longe disso – um período isento de problemas e a mobilização de multidões anterior à destituição, em 3 de julho, do primeiro Presidente do país democraticamente eleito, foi inspirada pelos excessos, inclusive repressivos, da Irmandade Muçulmana no poder.

Mas a decisão do campo Al-Sissi de massacrar manifestantes e de se entregar aos piores abusos contra civis constitui uma viragem inadmissível, que requer sanções. A Europa deve suspender a sua ajuda. É uma questão de princípio.

Opinião

Avisos indispensáveis, embora vãos

Os líderes da UE “têm razão” em dizer que a violência dos últimos dias, no Egito, não pode ser nem justificada nem tolerada, escreve o Frankfurter Allgemeine Zeitung, depois da tomada de posição dos presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão, José Manuel Durão Barroso. O diário mantém-se, no entanto, muito cético em relação às medidas de que a UE dispõe para acabar com essa violência:

Podemos congelar as relações com os líderes militares do Cairo e tentar puni-los com a suspensão da ajuda. [Mas] a sua resposta é previsível: não tolerarão o facto de a [UE] se imiscuir nos assuntos internos do Egito; vão ignorar os apelos ao diálogo e fazer saber que conseguem encontrar parceiros noutros lados, como em Moscovo, por exemplo. [...] Isso não significa que tenhamos que renunciar a tais avisos [...] mas é bom que não tenhamos esperança quanto ao seu sucesso. Enquanto a Irmandade Muçulmana e os militares não quiserem seguir uma via capaz de conduzir a uma ordem civil que inclua várias forças políticas diferentes.

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