Mudança de proprietário com o mesmo salário

Publicado em 22 Outubro 2010 às 12:54

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"O Tribunal Europeu põe fim a subterfúgio de empregador", é título na primeira página de De Volkskrant. Com efeito, o Tribunal Europeu de Justiça considerou que, quando uma empresa compra outra e emprega o pessoal existente para efetuar o mesmo trabalho e no mesmo lugar, não tem o direito de impor condições de trabalho menos favoráveis ou um salário inferior. O Tribunal deu razão a um antigo diretor de equipa da Heineken que "tinha sofrido um corte no salário anual, passando de 46 mil euros brutos para 20 mil", quando o seu patrão vendeu a outra entidade a cantina onde trabalhava. Aproveitando uma lacuna jurídica, a Heineken criou uma SARL à parte, para o pessoal em causa. "Os especialistas em Código de Trabalho pensam que este veredicto pode gerar uma onda de queixas de empregados vítimas” deste tipo de prática, considera De Volkskrant.

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